Política de Privacidade - Canal de denúncias

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Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante “o RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, a “LOPDGDD”) e outras regulamentações aplicáveis nesta matéria, a presente Política de privacidade destina-se a informar todos os Utilizadores, sujeitos a esta, relativamente ao possível tratamento dos seus dados pessoais.

Quando os Utilizadores visitam o Sítio web www.ferrer.com ou algum dos outros domínios ou subdomínios propriedade da FERRER, (doravante, “Sítio” ou “Sítio web”), os perfis da FERRER nas Redes Sociais (Instagram, Facebook e Twitter, entre outras) ou quando contactam a FERRER através de qualquer um dos formulários disponíveis no Sítio web, a FERRER pode tratar os seus dados pessoais.

Esta Política de privacidade destina-se a ajudá-lo a entender que dados são recolhidos pela FERRER e o que esta faz com esses dados. Para tal, a presente Política de Privacidade explica, entre outras questões:

  1. que informações são recolhidas pela FERRER e com que finalidade;

  2. que utilização faz a FERRER destas informações;

  3. que opções são oferecidas pela FERRER relativamente às informações recolhidas.

Para os fins desta Política, entende-se como “Utilizador” todas as categorias de titulares dos dados identificados neste documento.

1. Identificação do Responsável:

 

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. (doravante, “FERRER”), na sua condição de Responsável pelo Tratamento, encara com muita seriedade a privacidade dos Utilizadores e compromete-se a realizar o máximo esforço ao seu alcance para a respeitar.

Os dados de identificação da FERRER são:

Propietário: GRUPO FERRER INTERNACIONAL, S.A.

Sede social: Avenida Diagonal, nº 549, 5ª Planta, 08029, Barcelona (España)

NIPC: A61738993

Contacto: lopd@ferrer.com

Contacto DPD: dpo@ferrer.com

Teléfone: 936 003 700

2. Dados pessoais que tratamos

 

A FERRER recolhe dados pessoais das seguintes formas:

  1. Dados pessoais fornecidos pelo Utilizador: quando preenche qualquer um dos formulários à sua disposição no Sítio web, qualquer formulário físico, ou através dos diferentes perfis da FERRER nas Redes Sociais.

  2. Dados pessoais não fornecidos diretamente pelo Utilizador: ocasionalmente, a FERRER pode colaborar com outras instituições como, por exemplo, a IQVIA Information, S.A., através das quais é possível obter dados pessoais de contacto dos Utilizadores, particularmente de profissionais de saúde. Além disso, é possível obter dados das interações com os profissionais de saúde como, por exemplo, os dados decorrentes das consultas médicas, entrega de medicamentos e produtos de saúde. Em qualquer caso, os Utilizadores serão informados de forma específica.

  3. Através dos Cookies e tecnologias semelhantes: quando visita o Sítio web, a FERRER utiliza diversas tecnologias para recolher e armazenar informações e isto pode incluir a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes para identificar o seu navegador ou dispositivo. A FERRER também utiliza estas tecnologias para recolher e armazenar informações quando interage com os serviços oferecidos pela FERRER ou com outras funções da Google que possam surgir noutros sítios web. A Google Analytics ajuda a FERRER a analisar o tráfego do sítio web. Pode obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais obtidos através de cookies pela FERRER na nossa Política de Cookies

Os dados pessoais podem ser agrupados, de uma forma geral, nas seguintes categorias:

Dados de identificação: nome, apelidos, género, idade, CC ou NIF, endereço postal e correio eletrónico, telefone, assinatura manual e eletrónica, estado civil, imagem, voz, n.º da Segurança Social ou equivalente.

Dados de saúde: indicações médicas, interações médicas (como a entrega de medicamentos e produtos de saúde), descrição de reações adversas a medicamentos.

Dados económicos: honorários médicos e patrocínios para a participação do pessoal de saúde em atividades científicas.

Dados profissionais e académicos: diplomas, nível de conhecimento de línguas, especialidade médica, subespecialidades médicas, CV, empresa ou estabelecimento de saúde onde trabalha, cargo, profissão.

Dados para a elaboração de perfis: interesses, passatempos.

Dados identificativos dos dados de ligação: IP, logs.

Além disso, tratamos os dados pessoais de diferentes categorias de titulares dos dados que, considerados como Utilizadores no seu conjunto, incluem, entre outros, os seguintes:

Utilizadores do Sítio web e de Redes Sociais: dados pessoais dos Utilizadores que contactam a FERRER através do nosso Sítio Web, ou acedem a qualquer um dos nossos perfis nas Redes Sociais como seguidor, subscritor ou utilizador independente.

Profissionais de saúde: dados pessoais fornecidos pela IQVIA Information S.A. ou pelas próprias pessoas singulares que, na qualidade de profissionais de saúde, contactam a FERRER através do nosso Sítio Web para solicitar informações e/ou consultas, que podem ser médicas, ou fazem uma comunicação sobre as reações adversas relacionadas com o controlo dos medicamentos.

Pacientes ou Consumidores: dados pessoais das pessoas singulares que contactam a FERRER através do nosso Sítio Web e solicitam informações e/ou consultas, que podem ser médicas, ou fazem uma comunicação sobre a descrição da reação adversa relacionada com o controlo dos medicamentos.

Terceiros notificadores: dados pessoais de pessoas singulares que não coincidem com as pessoas que contactam a FERRER através do nosso Sítio Web e solicitam informações e/ou consultas, que podem ser médicas, ou fazem uma comunicação sobre a descrição de uma reação adversa relacionada com o controlo dos medicamentos.

Candidatos a postos de trabalho: dados pessoais das pessoas singulares que se inscrevem nas candidaturas de emprego oferecidas pela FERRER, de modo direto através do nosso Sítio Web e/ou em colaboração com terceiros responsáveis pela gestão das ofertas de trabalho ou candidaturas de emprego.

Clientes, fornecedores ou colaboradores: dados pessoais das pessoas singulares que, na qualidade de clientes, prestadores de serviços de qualquer tipo ou colaboradores, contactam a FERRER através do nosso Sítio Web para realizar alianças estratégicas ou implementar oportunidades de negócio, incluindo, entre outras, as atividades in-license ou out-license da FERRER em áreas terapêuticas concretas, pedidos de apoio técnico e/ou serviço de diagnóstico em oncologia.

3. Finalidades do Tratamento, Base Jurídica e Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

 

Tal como mencionado anteriormente, a FERRER trata os dados pessoais obtidos através de diversos canais. Além disso, a FERRER faz o tratamento dos referidos dados pessoais em função das diferentes categorias dos titulares dos dados e de acordo com diferentes finalidades.

3.1 Finalidades do tratamento dos Utilizadores do Sítio Web e/ou subdomínios da FERRER

Os dados pessoais obtidos através do Sítio Web da FERRER serão tratados para as seguintes finalidades:

  1. Responder aos pedidos de informação e/ou consultas efetuadas pelo Utilizador.  

    Prazo de conservação: até à resolução do pedido de informação e/ou consulta do Utilizador e, uma vez resolvido, o prazo necessário para o cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis, caso existam.

    Base jurídica: o consentimento do Utilizador implícito no seu pedido e/ou consulta, com o fim de que a FERRER possa dar resposta.

  2. Possibilitar o uso das funcionalidades disponibilizadas no Sítio Web, incluindo, entre outras, reclamações de qualidade, pedidos de bibliografia científica e/ou informações sobre produtos de saúde oferecidos no Sítio Web.

    Prazo de conservação: até à resolução do pedido de informação e/ou consulta do Utilizador e, uma vez resolvido, o prazo necessário para o cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis, caso existam.

    Base jurídica: o consentimento do Utilizador implícito no seu pedido e/ou consulta, com o fim de que a FERRER possa dar resposta.

  3. Possibilitar a sua participação nas atividades propostas pela FERRER, por exemplo, Ferrer 4 Future.  

    Prazo de conservação: enquanto se mantiver a relação entre o Utilizador e a FERRER e, uma vez terminada, o prazo necessário para o cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.

    Base jurídica: a correta execução das condições de participação nas referidas atividades assumidas pelo Utilizador e a FERRER no Sítio Web correspondente, por exemplo, as condições de utilização.

3.2 Finalidades do tratamento dos Profissionais de Saúde

Os dados pessoais obtidos pela FERRER serão tratados para as seguintes finalidades:

  1. Gestão da relação com os profissionais de saúde.

    Prazo de conservação: até ao fim da relação e, uma vez terminada, o prazo necessário para o cumprimento das obrigações jurídicas.

    Base jurídica: execução das obrigações contratuais.

  2. No caso dos dados pessoais fornecidos ao comunicar reações adversas relacionadas com medicamentos, a FERRER tratará os dados exclusivamente para fins de controlo dos medicamentos e apenas quando seja pertinente e adequado para documentar, gerir adequadamente a resposta ao titular dos dados e comunicar a reação adversa às autoridades competentes, em conformidade com as obrigações em matéria de controlo dos medicamentos.

    Prazo de conservação: os dados serão conservados durante um período de 10 anos após a retirada do medicamento do último país onde é comercializado.

    Base jurídica: cumprimento das obrigações jurídicas da FERRER relativas à comunicação de reações adversas.

  3. No caso dos dados pessoais fornecidos ao realizar uma consulta médica, a FERRER tratará os dados com a única finalidade de gerir adequadamente a resposta ao profissional de saúde.

    Prazo de conservação: um período mínimo de 10 anos e um máximo de 15 anos após a sua receção.

    Base jurídica: cumprimento das obrigações jurídicas da FERRER.

  4. Manter relações de qualquer natureza com a pessoa coletiva na qual o profissional de saúde presta os seus serviços, bem como com os profissionais de saúde considerados empresários individuais ou profissionais liberais, com a finalidade de estabelecer uma relação profissional e não como pessoas singulares, pondo-os em contacto, por exemplo, através de consultas médicas com a intenção de proporcionar informações e formação sobre os nossos produtos e serviços.

    Prazo de conservação: até ao momento em que o titular dos dados se oponha a receber as referidas comunicações.

    Base jurídica: o interesse legítimo da FERRER, de acordo com o artigo 19.º da LOPDGDD, uma vez que o tratamento se limita aos dados necessários para a sua localização profissional e para manter relações comerciais. 

  5. Para cumprir as obrigações de transparência relativas às transferências de valores para os profissionais de saúde, a FERRER informa-o de que publicará no Sítio web, de forma individual, ou através de link para o site do Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED), todos os pagamentos e transferências de valores realizados pela FERRER, direta ou indiretamente, a favor dos profissionais de saúde.

    Prazo de conservação: os referidos dados permanecerão publicados durante um período de três (3) anos desde a sua publicação, salvo se for legalmente estabelecido um período mais curto ou se a informação se torne indisponível no site do INFARMED. A FERRER conservará a documentação durante um período de cinco (5) anos, após o qual procederá ao seu apagamento.

    Base jurídica: o interesse legítimo da FERRER, de acordo com o relatório da Agência Espanhola de Proteção de Dados de 22 de abril de 2016 e do Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica.

3.3 Finalidades do tratamento dos Pacientes ou Consumidores

Os dados pessoais obtidos pela FERRER serão tratados para as seguintes finalidades:

  1. No caso de dados pessoais, incluindo dados de saúde, fornecidos ao comunicar reações adversas relacionadas com medicamentos, a FERRER tratará os dados exclusivamente para fins de controlo dos medicamentos e apenas quando seja pertinente e adequado para documentar, gerir adequadamente a resposta ao titular dos dados e comunicar a reação adversa às autoridades competentes, em conformidade com as obrigações em matéria de controlo dos medicamentos.

    Prazo de conservação: os dados serão conservados até ter sido dada resposta ao titular dos dados, o caso ter sido documentado e a reação adversa ter sido comunicada ao controlo dos medicamentos e às autoridades competentes.

    Base jurídica: o seu consentimento explicito, que concedeu ao assinalar o campo correspondente.    

  2. No caso dos dados pessoais fornecidos, incluindo dados de saúde, ao enviar consultas médicas, a FERRER tratará os dados exclusivamente para responder aos pedidos de informação e/ou consultas efetuadas pelo Paciente.

    Prazo de conservação: os dados serão conservados até ter sido dada resposta ao titular dos dados e o caso ter sido documentado.

    Base jurídica:  o seu consentimento explicito, que concedeu ao assinalar o campo correspondente.

  3. No caso dos dados pessoais fornecidos, incluindo dados de saúde, ao enviar reclamações de qualidade, a FERRER tratará os dados exclusivamente para responder aos seus pedidos relativos a reclamações de qualidade.

    Prazo de conservação: os dados serão conservados até ter sido dada resposta ao titular dos dados e o caso ter sido documentado.

    Base jurídica: o seu consentimento explicito, que concedeu ao assinalar o campo correspondente.

3.4 Finalidades do tratamento dos Notificadores

  1. No caso dos dados pessoais fornecidos ao comunicar reações adversas relacionadas com medicamentos, a FERRER tratará os dados exclusivamente para fins de controlo dos medicamentos e apenas quando seja pertinente e adequado para documentar, gerir adequadamente a resposta ao titular dos dados e comunicar a reação adversa às autoridades competentes, em conformidade com as obrigações em matéria de controlo dos medicamentos.

    Prazo de conservação: os dados serão conservados até ter sido dada resposta ao titular dos dados, o caso ter sido documentado e a reação adversa ter sido comunicada ao controlo dos medicamentos e às autoridades competentes.

    Base jurídica: cumprimento das obrigações jurídicas da FERRER relativas à comunicação de reações adversas.

3.5 Finalidades do tratamento dos Candidatos a postos de trabalho

  1. Nos casos em que o Utilizador envia à FERRER o currículo e/ou candidatura de emprego, os seus dados serão tratados com a finalidade de dar resposta à referida candidatura e, quando apropriado, permite-lhe participar num processo de seleção para um posto de trabalho na FERRER.

    Prazo de conservação: todos os currículos são destruídos após um ano da conclusão do referido processo de seleção, pelo que se o Utilizador quiser continuar a fazer parte da base de dados da FERRER, deverá enviar novamente o seu currículo depois desse período.

    Base jurídica:  o consentimento do Utilizador é implícito quando envia o seu currículo e/ou candidatura de emprego.

3.6 Finalidades do tratamento dos clientes, fornecedores ou colaboradores

  1. Gerir o contacto do Utilizador relativo ao desenvolvimento do negócio da FERRER, para realizar alianças estratégicas ou implementar oportunidades de negócio, incluindo, entre outros, as atividades in-license ou out-license da FERRER em áreas terapêuticas concretas, pedidos de apoio técnico e/ou serviço de diagnóstico em oncologia oferecido no Sítio Web.

    Prazo de conservação: até ao momento em que o titular dos dados se oponha a receber as referidas comunicações.

    Base jurídica: o interesse legítimo da FERRER, de acordo com o artigo 19.º da LOPDGDD, uma vez que o tratamento se limita aos dados necessários para a sua localização profissional e para manter relações comerciais. 

  2. Manter relações de qualquer natureza com a pessoa coletiva na qual a pessoa em questão presta os seus serviços, bem como com os empresários individuais ou profissionais liberais com a finalidade de estabelecer uma relação profissional e não como pessoas singulares.

    Prazo de conservação: até ao momento em que o titular dos dados se oponha a receber as referidas comunicações.

    Base jurídica: o interesse legítimo da FERRER, de acordo com o artigo 19.º da LOPDGDD, uma vez que o tratamento se limita aos dados necessários para a sua localização profissional e para manter relações comerciais. 

  3. Manter os clientes da FERRER informados, inclusivamente através de meios eletrónicos, sobre os produtos, serviços e novidades da FERRER relacionados com os produtos e serviços semelhantes aos contratados pelo Utilizador.

    Prazo de conservação: até ao momento em que o titular dos dados se oponha a receber as referidas comunicações. Neste sentido, o Utilizador, no momento da contratação dos produtos e/ou serviços, terá à sua disposição um mecanismo de oposição a este tipo de envios comerciais.

    Base jurídica:  o interesse legítimo da FERRER, de acordo com o artigo 21.2 da la Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (ISSC), quando existe uma relação contratual prévia através da qual a FERRER tenha obtido de forma lícita os dados de contacto dos seus clientes com o fim de os utilizar para enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços semelhantes aos que foram inicialmente objeto de contratação por parte destes.

3.7 Finalidades do tratamento dos Utilizadores de Redes Sociais

  1. Administrar as interações do Utilizador com a FERRER através dos diferentes perfis das Redes Sociais (Instagram, Facebook e Twitter, entre outras). Os dados tratados com esta finalidade serão os introduzidos pelos Utilizadores no perfil da rede social correspondente e, por conseguinte, regulados pela Política de Privacidade da referida rede social, pela qual a FERRER não é responsável.

    Prazo de conservação: os dados tratados com esta finalidade serão conservados durante o período de permanência do perfil da FERRER na rede social.

    Base jurídica:  o consentimento implícito do titular dos dados ao interagir e/ou seguir o perfil da FERRER na rede social.

3.8 Finalidades do tratamento comum a todas as categorias dos titulares dos dados anteriores

  1. Manter os titulares dos dados informados, inclusivamente através de meios eletrónicos, sobre os produtos, serviços e novidades da FERRER, publicações, convites, programas, newsletters, atividades e eventos da entidade, desde que os referidos Utilizadores tenham manifestado o seu consentimento expresso ao mencionado tratamento.

    Prazo de conservação: até ao momento em que o titular dos dados retire o seu consentimento para receber as referidas comunicações.

    Base jurídica

    1. O consentimento explícito do titular dos dados para receber as referidas comunicações.

    2. O consentimento expresso do prestador de serviços devidamente rececionado pela IQVIA Information, S.A., no caso de se tratar de dados pessoais recebidos desta pela FERRER.

4. Destinatários

 

Em conformidade com o previsto nas finalidades de tratamento indicadas no ponto anterior, os dados pessoais de contacto dos Utilizadores do Sítio Web, candidatos, clientes, fornecedores ou colaboradores, serão comunicados às empresas do Grupo FERRER, desde que estes tenham dado o seu consentimento explícito para essas finalidades e, na ausência desse consentimento, com base no interesse legítimo da FERRER para fins administrativos internos, de acordo com o considerando 48 do RGPD relativo a clientes e candidatos.Pode consultar os dados das empresas do Grupo FERRER enviando a sua solicitação através do correio eletrónico  lopd@ferrer.com.

Além disso, informamos que os dados pessoais dos profissionais de saúde, pacientes ou terceiros notificadores, no caso de comunicarem reações adversas, serão comunicados ao Sistema Espanhol de Controlo dos Medicamentos para Uso Humano (SEFV-H) ou Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED), conforme aplicável.

De igual modo, informamos que os seus dados pessoais poderão ser acedidos por terceiros que atuem em nome da FERRER, desde que o referido acesso e tratamento dos dados seja imprescindível para a prestação de um serviço específico à FERRER. Ao abrigo deste cenário, a FERRER assinará, em todo o caso, o correspondente contrato de responsável pelo tratamento com os referidos terceiros, os quais tratarão os mencionados dados exclusivamente para as finalidades determinadas pela FERRER em cada caso.

5. TransferÊncias internacionais

 

Para determinados serviços, os dados pessoais de algumas categorias de titulares dos dados podem ser objeto de tratamento, acesso ou armazenagem num país diferente do país onde a FERRER está localizada e que eventualmente poderá não oferecer o mesmo nível de proteção dos dados pessoais.

Se a FERRER transferir dados pessoais para empresas externas situadas noutras jurisdições fora do Espaço Económico Europeu, garantirá a proteção dos dados pessoais, i) aplicando o nível de proteção exigido conforme a legislação local em matéria de proteção dos dados/privacidade aplicável à FERRER, ii) agindo em conformidade com as normas e políticas da FERRER e iii) para a FERRER, localizada no Espaço Económico Europeu (ou seja, os Estados-Membros da UE e a Islândia, Liechtenstein e Noruega, o «EEE»), salvo disposições em contrário, transferindo exclusivamente os dados pessoais em conformidade com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e iv) obtendo, quando esta for a base legal para o tratamento, o consentimento do titular dos dados.

Pode solicitar informações adicionais relativamente às transferências internacionais de dados pessoais e obter uma cópia das medidas de proteção pertinentes, implementadas através do exercício dos seus direitos, tal como especificado abaixo na secção 7 (Direitos).

6. Segurança e acesso

 

Em conformidade com o RGPD e a LOPDGDD, a FERRER aplica medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados que recolhemos face à destruição acidental ou ilícita e a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, particularmente quando o tratamento implica a transmissão de dados numa rede, e face a qualquer outra forma ilícita de tratamento.

De um modo geral, para aceder e navegar nos conteúdos do Sítio Web não é necessário o registo prévio do Utilizador. Não obstante, a visibilidade de determinados conteúdos das Redes Sociais pode estar condicionada ao registo prévio do Utilizador. Nesse caso, os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser exatos e atuais e deve ser tida em conta a correspondente Política de Privacidade da Rede Social.

7. Direitos

 

Os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos perante a FERRER relativamente aos seus dados pessoais: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição.

Da mesma forma, nos tratamentos de dados dos Utilizadores cuja legitimação é baseada no consentimento dado pelo titular dos dados, este tem direito a retirar o referido consentimento em qualquer momento, sem que isto afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à respetiva retirada.

A fim de exercer os referidos direitos, o titular dos dados pode enviar um pedido por escrito, acompanhado de documentação e/ou informações que comprovem a sua identidade e indicando expressamente qual dos direitos anteriormente mencionados está a exercer:

  1. Através de correio eletrónico, que deverá enviar para o endereço lopd@ferrer.com

  2. Correio postal dirigido ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. com endereço na Av. Diagonal nº 549, 5ª planta, 08029, Barcelona.

Analisaremos todos os pedidos e daremos a nossa resposta no prazo estabelecido pela lei aplicável. Deverá, contudo, ter em conta que determinadas informações podem estar isentas dos referidos pedidos em algumas circunstâncias, quando incluem dados pessoais que necessitamos de continuar a tratar para os nossos interesses legítimos ou para cumprir uma obrigação jurídica.

Em todo o caso, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da correspondente autoridade de controlo se o considerar apropriado.

Se tiver alguma dúvida relacionada com o tratamento dos dados pessoais da FERRER, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte e-mail: dpo@ferrer.com

8. Alterações ou modificações à nossa política de privacidade

 

Poderemos rever esta Política de privacidade oportunamente e publicar a versão mais atualizada no nosso sítio web. Informá-lo-emos caso os seus direitos forem significativamente afetados como consequência de uma revisão.